Transporte Escolar: Iniciativa do MPMA objetiva prevenir acidentes com estudantes

Projeto 'Pau de Arara Nunca Mais!' é finalista do Prêmio CNMP 2018

EDUCAÇÃO (Foto: Divulgação/Site MPMA) Transporte Escolar: Iniciativa do MPMA objetiva prevenir acidentes com estudantes

Assessoria/MPMA
12/09/2018 09:19

Com o objetivo de evitar acidentes causados por condições precárias do transporte de estudantes das redes municipais, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), desenvolve, desde maio de 2014, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (CAOp/Educação), o projeto ‘Pau de Arara Nunca Mais!’.

A iniciativa é uma das finalistas da edição 2018 do Prêmio CNMP, cuja entrega acontecerá em 13 de setembro, durante a abertura do 9º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, em Brasília (DF). Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, “o projeto é um dos grandes investimentos que o MPMA faz em prol da sociedade maranhense. A educação é ponto fundamental para garantirmos um futuro melhor para as próximas gerações. Por isso, precisamos garantir o acesso à educação e a segurança em todo esse processo”, afirmou.

Acidentes

O projeto foi concebido após o acidente, ocorrido em 2014, no município de Bacuri, que resultou na morte de oito estudantes. Os alunos estavam sendo transportados em um “pau de arara”, termo usado geralmente para se referir a um veículo adaptado para transporte irregular de passageiros.

Além da ocorrência em Bacuri, foram registrados outros nove acidentes nos municípios de Montes Altos (2017), Codó (2015), Água Doce do Maranhão (2016), Carolina (2017 e 2018), São José de Ribamar (2017), Mirinzal (2017) e Afonso Cunha (2018). O mais recente aconteceu em Timbiras, em junho deste ano, quando uma criança teve o braço amputado.

“Diversos municípios maranhenses ainda utilizam “paus de arara”. Animais, alimentos e produtos nocivos à saúde e à segurança dos estudantes são transportados nos veículos, ocupando os lugares dos próprios alunos”, ressalta a coordenadora do CAOp/Educação, promotora de justiça Sandra Soares de Pontes. Ainda de acordo com ela, além de desrespeitar legislações de trânsito, isto afronta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e fere a dignidade de crianças e adolescentes.

Auditorias

Como parte do projeto, cuja segunda etapa foi lançada em 20 de agosto, já foram realizadas auditorias em 36 municípios maranhenses, para fiscalizar as condições do transporte escolar local, além da aplicação correta dos recursos para a atividade. O MPMA constatou que a maioria dos veículos de transporte escolar não obedece às regras do Código de Trânsito de Brasileiro (CTB) e a legislação em vigor, inclusive a Portaria n° 1.117/2015, do Detran-MA, que trata da autorização de veículos para transporte de estudantes.

As auditorias resultaram em mais de 200 manifestações, entre Procedimentos Administrativos, Recomendações, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs); Ações Civis Públicas; Procedimentos Investigatórios Criminais e Representações do TCE. As manifestações foram ajuizadas para apurar a aplicação de mais de R$ 154 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) transferidos aos municípios.

Outro resultado do projeto foi a publicação da Instrução Normativa n.º 37/2015, do Tribunal de Contas do Estado. O dispositivo estabelece que os prefeitos apresentem, junto à prestação anual de contas municipais, uma declaração atestando que o transporte escolar local obedece às determinações da Portaria nº 1.117/2015 do DETRAN-MA.

Orientações

O projeto também enfoca a orientação aos gestores dispostos a ter transporte escolar adequado nos seus municípios. Uma das orientações é a de que veículos destinados ao transporte escolar devem ter, no máximo, sete anos de uso. Também devem possuir como cintos de segurança para todos os passageiros, grade separando os alunos do compartimento do motor, além de tacógrafo (medidor de velocidade e registro de paradas).

Devem, ainda, possuir faixa horizontal na cor amarela, com 40 centímetros de largura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto. Além destes itens, também devem possuir, lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelhas dispostas na extremidade superior da parte traseira; manutenção regular e seguro contra acidentes.

“Os resultados alcançados pelo projeto Pau de Arara Nunca Mais!, além de coibir a malversação de recursos públicos e combater a corrupção, refletem na aquisição de mais de 500 novos veículos para o transporte escolar em todo o Estado e na adaptação de outras dezenas de veículos, oferecendo condições adequadas aos alunos”, afirma Sandra Pontes.

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