Reunião discute novas propostas para emissão de Alvará em Açailândia 

As novas medidas de emissão de Alvará de funcionamento em Açailândia preveem a certificação também do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente

CIDADES Assessoria Reunião discute novas propostas para emissão de Alvará em Açailândia 
Daniela Souza

Daniela Souza
14/03/2019 14:00 atualizado em 14/03/2019 14:58

Em reunião realizada na última terça-feira (12), representantes da prefeitura de Açailândia, através do Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, discutiram novas medidas para emissão de Alvará de funcionamento e localização junto com membros do Centro Empresarial do município.  

Na oportunidade, estiveram presentes representantes de empresas, instituições de ensino, órgão de comunicação, além do Comandante do 12º Batalhão de Bombeiros Militar de Açailândia. Os participantes puderam conhecer as novas propostas de concessão do Alvará de funcionamento e localização, obedecendo as normas e acordos contidos nos Códigos de Zoneamento Urbano e de Posturas Municipais, de responsabilidade da Prefeitura.  

Segundo o documento de conclusão do encontro, ficou definido que deverá ter obrigatoriamente o Certificado de Inspeção do Corpo de Bombeiro, bem como o laudo de vistoria da Vigilância Sanitária municipal e /ou a Licença Ambiental, dependendo da atividade. 

Dessa forma, antes de qualquer procedimento, “o empreendedor ou microempreendedor deve consultar as normas municipais para saber se existe ou não restrição para exercer a sua atividade no local escolhido, além de outras obrigações básicas a serem cumpridas”, informou o documento. 

O documento destacou ainda que lojas, bares, restaurantes, mercearias, empresas, oficinas de artesanato, escolas, salões para eventos, todo e qualquer tipo de negócio tem que ter a vistoria dessas instituições. Na reunião, José Francisco Cunha Melo, diretor do Departamento de Tributos, esclareceu que o Alvará de funcionamento não é a única licença necessária para abrir uma empresa. 

“A ideia é levar uma orientação, um esclarecimento do quanto é importante estar em dia com o seu Alvará de funcionamento, pagando as taxas e adquirindo as licenças que são exigidas de acordo com a atividade. Essas licenças têm como objetivo, assegurar se o estabelecimento está funcionando de acordo com as normas, e trazem segurança e mais transparência aos clientes, além de ficar em dias com os órgãos fiscalizadores, como o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente”, garantiu Melo.  

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