Prefeitura de Açailândia adia prazo de pagamento de IPTU com descontos
O IPTU é um imposto brasileiro cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana
Daniela Souza
29/11/2018 17:19 atualizado em 29/11/2018 19:01
O Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Açailândia com descontos foi adiado para o dia 10 de dezembro. Os contribuintes que tiverem débitos vencidos junto à Fazenda Pública Municipal que não realizarem o pagamento até o dia 10 do próximo mês estarão passivos de inscrição de débitos em Dívida Ativa, Protesto e Execução Fiscal.
Os descontos são de 30% para quem pagar até a data de encerramento. Quem tiver débitos atrasados receberão 50% de descontos sobre multas e juros. A impressão dos boletos podem ser feitos via internet.
IPTU
O IPTU é um imposto brasileiro cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana: apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel dentro da área urbanizada. As pessoas jurídicas e pessoas físicas que tenham alguma dessas propriedades em seu nome devem pagar o imposto.
Vale ressaltar que toda a regência do IPTU está abrangida pelo Código Tributário Nacional (CTN), representado pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. O pagamento do IPTU objetiva questões fiscais: obter recursos financeiros para o governo e pode ser um meio para controlar os preços das propriedades.
