Prazo para pagar ICMS com redução de multas e juros encerra neste 31

Contribuintes têm até a quarta-feira para regularizar débitos referentes ao imposto

IMPERATRIZ Ilustrativa Prazo para pagar ICMS com redução de multas e juros encerra neste 31
Hemerson Pinto

Hemerson Pinto
30/07/2019 15:12

A informação vale para todos os contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) com débitos fiscais de ICMS. O prazo para realizar o pagamento, por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS, encerra na quarta-feira (31).

A campanha de regularização foi lançada no mês de maio oferecendo 80% de desconto em multas e juros referentes ao imposto, para pagamento a vista, além da opção de parcelar de entre 6 e 120 vezes com descontos de 15% até 75%.

Para aproveitar o desconto de 80%, em cota única, o contribuinte pode realizar o pagamento online, no site da Sefaz, onde irá gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais DARE

Para os débitos de multa por descumprimento de obrigações acessórias (entrega de declarações e arquivos), a redução é de 60% do seu valor original, se pagos em parcela única até 31 de julho de 2019.

De forma parcelada, com adesão até dia 31, as opções são em até 6 (75%), 12 (55%), 30 (50%), 60 (40%) ou 120 (15%) parcelas.

A adesão ao parcelamento deverá ser feita em qualquer agência de atendimento da Sefaz com a assinatura do Termo de Parcelamento.

Em Imperatriz a Sefaz funciona na Rua Urbanos Santos, Centro, esquina com Rua Coronel Manoel Bandeira, próximo à Praça da Cultura.

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