MPMA discute recolhimento de embalagens de agrotóxicos

A ação atende o objetivo do planejamento estratégico que consiste em intensificar as ações em defesa do meio ambiente por meio do Projeto “Valorização de Resíduos”

INICIATIVA Assessoria MPMA discute recolhimento de embalagens de agrotóxicos

MPMA/Assessoria
31/01/2019 09:30 atualizado em 31/01/2019 14:53

Em 25 de janeiro, na sede das Promotorias de Justiça da Capital, o Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAOUMA) promoveu reunião para discutir a logística reversa de embalagens de agrotóxicos e a criação de posto para recebimento deste tipo de embalagem no Maranhão.

A ação atende o objetivo do planejamento estratégico do Ministério Público do Maranhão que consiste em intensificar as ações em defesa do meio ambiente por meio do Projeto “Valorização de Resíduos” desenvolvido pelo CAOUMA. A reunião foi conduzida pelo coordenador do CAOUMA, promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior. Do MPMA também participaram os promotores de justiça Carlos Rafael Fernandes Bulhão, Edilson Santana de Sousa e Henrique Hélder de Lima Pinho.

Igualmente estiveram presentes Filomena Antônia de Carvalho e Roberval Raposo Júnior, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), e Ana Telma Maia Soares, do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos (Inpev), além de representantes das associações de estabelecimentos de revenda de agrotóxicos, Ascac, Arames, Acacema e Acams dos municípios de São Domingos, Colinas, Barra do Corda e São João dos Patos, respectivamente.

Os representantes das associações informaram que - considerando os custos, a demanda e a logística - decidiram pela construção de um posto para atender a área de abrangência das quatro associações presentes.

Luís Fernando Barreto e os integrantes da Aged e Inpev responderam aos questionamentos dos promotores de justiça e dos representantes das entidades, informando, por exemplo, que os custos de construção e administração das unidades de recebimento competem aos comerciantes e que é obrigatória a apresentação do receituário agronômico aos estabelecimentos de revenda no momento da compra de agrotóxico.

PROVIDÊNCIAS

Ficou acordado entre os signatários que as quatro associações presentes vão compartilhar os custos e as medidas necessárias para a construção de um posto de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos, a princípio em terreno situado no município de São Domingos do Maranhão, a ser objeto de licenciamento ambiental, obedecendo as normas da legislação, a ser protocolado junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

As Promotorias de Justiça dos municípios atendidos pelas associações signatárias vão instaurar procedimentos administrativos, com objetivo de acompanhar as etapas de construção da unidade de recebimento e sua conformidade com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 465/2014.

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