Justiça libera 658 internos para o Dia das Crianças no Maranhão

O retorno será no dia 16, próxima terça-feira, com prazo final até às 20h

ESTADO Complexo Penitenciário de Pedrinhas - Maranhão.
Reprodução/Complexo Penitenciário de Pedrinhas - Maranhão.
Hemerson Pinto

Hemerson Pinto
Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018

A liberação começou na manhã desta quarta-feira, 10, quando a 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de São Luís, autorizou a saída de 658 internos do regime semiaberto pelo benefício da saída temporária do Dia das Crianças. 

Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão, antes da saída, os beneficiados foram submetidos a uma reunião de advertência, com esclarecimentos complementares e assinatura de um termo de compromisso. O retorno aos estabelecimento prisionais é até as 18h da próxima terça-feira (16).

Os internos devem obedecer normas como: não sair do estado do Maranhão, se recolher nas residências até as 20h e não ingerir bebidas alcoólicas, portar armas ou frequentar festas, bares e similares.

O TJMA justifica que a Lei de Execuções Penais prevê a autorização para saída temporária concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.

Tem direito ao benefício o interno que tiver cumprindo a pena em regime semiaberto e ter cumprido, no mínimo, 1/6 (para réus primários) ou 1/4 da pena (reincidentes), apresentar comportamento adequado na unidade prisional, além da compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena.

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