Justiça Federal rejeita ação de mineradora contra pesquisador

A Alunorte moveu ação contra pesquisador que avaliou os danos ambientais e à saúde dos moradores de Barcarena, alegando que ele cometeu crime contra a honra da empresa

PARÁ Tarso Sarraf / O Liberal Justiça Federal rejeita ação de mineradora contra pesquisador

G1 PA
22/02/2019 10:15 atualizado em 22/02/2019 13:35

A Justiça Federal rejeitou, na quinta-feira (21), queixa-crime que a Alunorte Alumina do Norte Brasil S/A ajuizou contra o pesquisador Marcelo de Oliveira Lima, do Instituto Evandro Chagas (IEC). A sentença foi assinada pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara, especializada no julgamento de ações de natureza criminal. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).

Em fevereiro do ano passado, Lima coordenou equipe designada pelo IEC, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) – para fazer a avaliação dos danos ambientais e riscos à saúde humana decorrentes do vazamento de efluentes oriundos da planta industrial da mineradora em Barcarena, em fevereiro de 2018.

Em janeiro deste ano, a Alunorte ajuizou a ação penal contra o pesquisador, alegando que ele cometeu crime contra a honra da empresa por causa das manifestações de Lima sobre os resultados das pesquisas. A empresa argumentou em juízo que os supostos crimes foram agravados pelo fato de o pesquisador ter feito essas manifestações – que a empresa considera ofensivas – em entrevistas à imprensa, o que aumentaria ainda mais o potencial de propagação das informações divulgadas.

Na sentença, o magistrado diz que, da leitura das declarações e manifestações atribuídas a Marcelo Lima não se vislumbra, sequer remotamente, a intenção de acusar a mineradora da prática de infrações penais.

Rubens Rollo acrescenta que mesmo a necessidade de socorrer-se de distinção absolutamente sutil no uso das palavras, contrastando o uso da palavra indícios ao uso das palavras provas ou evidências, torna ainda mais incerto o direito invocado pela empresa para ajuizar a queixa-crime.

Para o juiz, o pesquisador não pode ser censurado na esfera penal “por ter se valido do seu direito de crítica, dentro do plexo de conhecimentos por ele adquirido na confecção dos relatórios do Instituto Evandro Chagas”. Ressalta a sentença que diferente seria se, sem qualquer atribuição para examinar os eventos ocorridos em Barcarena, tivesse Marcelo Lima recorrido à mídia para externar opinião desfavorável à mineradora.

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