Governo do MA discute ampliação do Nota Legal na Região Tocantina

Para participar do Programa a entidade interessada deverá procurar a Sedes, apresentando a documentação exigida

IMPERATRIZ Reprodução Governo do MA discute ampliação do Nota Legal na Região Tocantina

Assessoria
04/09/2019 15:03

O Governo do Estado realizou uma reunião com diversas entidades da Região Tocantina para tratar da ampliação dos valores do Nota Legal, um Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão que devolve créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A reunião aconteceu nessa terça-feira (3), na Academia Imperatrizense de Letras.

Serão contemplados com a ampliação para 10% as entidades maranhenses de assistência social, sem fins lucrativos, reconhecidas como de utilidade pública estadual e devidamente credenciadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes).

O secretário de Estado Extraordinária de Relações Institucionais (SRI), Enos Nogueira Ferreira, deu detalhes da iniciativa. “O Nota Legal vem sendo melhorado ao longo do tempo e agora estende ainda mais a mão a instituições que desenvolvem um trabalho social. Percebemos que poucas entidades tiveram uma ajuda substancial e, por isso, resolvemos trabalhar essa questão para ter um retorno mais efetivo para essas entidades”, explicou.

A Secretaria da Fazenda vai disponibilizar a partir de 10 de setembro os valores dos créditos. Jerlia de Moura, voluntária da Associação de Amparo aos Pacientes de Câncer da Região Tocantina (Ampare), conta que a instituição já faz planos de melhorar o atendimento com o recurso. “A gente tem nesse projeto a esperança de aumentar quartos para atender melhor as pessoas”, contou.

Para participar do Programa e gozar de mais este benefício a entidade interessada deverá procurar a Sedes, apresentando a documentação exigida. Após o cadastramento, as entidades estarão habilitadas a resgatar créditos de restituição de ICMS, quando ao adquirir mercadorias sujeitas à incidência do ICMS, receber as notas fiscais e declará-las como favorecida pelo crédito, quando o documento fiscal não indicar o CNPJ ou CPF do consumidor.

Documentação Exigida:
– Estatuto Social, original e cópia;
– Cópia da Publicação do Ato de Reconhecimento de Utilidade Pública;
– Cópia de posse da atual diretoria;
– Atestado emitido pelo Conselho Municipal da Assistência Social ou Ministério Público da Comarca comprovando o funcionamento;
– Cópia do CNPJ no Ministério da Fazenda;
– Número de Conta Corrente em Instituição do sistema Financeiro Nacional, credenciada pelo programa (Banco do Brasil, Itaú, Caixa Econômica Federal ou Bradesco.

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