Estatuto da Criança e do Adolescente opõe Bolsonaro e Haddad

A infância é tema dos dois projetos de governo dos candidatos que disputam a presidência da República

CANDIDATO Dia da Criança possibilita aumento do debate sobre políticas públicas para as crianças brasileiras.
Vitor Mendonça/Dia da Criança possibilita aumento do debate sobre políticas públicas para as crianças brasileiras.

Congresso em Foco
Sábado, 13 de Outubro de 2018

Cada 12 de outubro traz à tona reflexões sobre as políticas públicas para as crianças brasileiras. Como ocorre em anos eleitorais, a data ficou entre o primeiro e o segundo turno. A infância é tema dos dois projetos de governo dos candidatos que disputam a presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), que teve 46,03% dos votos válidos no primeiro turno,  e Fernando Haddad (PT), que teve 29,28%. Entre os assuntos relacionados à infância, polêmicas como o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre o tratamento que se dá à questão de gênero em sala de aula. As propostas apresentadas pelos candidatos em seus respectivos planos de governo diferem quando se trata dos aspectos relacionados à vida da criança. No geral, o assunto é tratado com superficialidade em ambos os documentos.

“Contra a doutrinação”

A proposta do candidato Jair Bolsonaro (PSL) aborda especificamente a questão da criança quando trata de segurança pública, saúde e ensino escolar. Há uma preocupação do candidato com relação a uma possível “doutrinação” da infância. “Melhorar a saúde e dar um salto de qualidade na educação com ênfase na infantil, básica e técnica, sem doutrinar”.

Outro momento que o candidato do PSL aborda a infância é quando trata de “conteúdo” e “método de ensino”. Para ele, precisam ser mudados. “Mais matemática, ciências e português, sem doutrinação e sexualização precoce (o projeto traz essas palavras em letra maiúscula)”.

O projeto de Jair Bolsonaro indica que é preciso “inverter a pirâmide”. O documento traz que  “o maior esforço tem que ocorrer cedo, com a educação infantil, fundamental e média. Quanto antes nossas crianças aprenderem a gostar de estudar, maior será seu sucesso”.

“Será possível detectar e corrigir dificuldades no processo de formação de nossas crianças e jovens. Com isso, acreditamos que todos os indicadores irão melhorar, na busca de um jovem melhor preparado para o futuro e para a vida”, diz o programa.

Outro ponto polêmico que não está no projeto de governo se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente. No dia 23 de agosto deste ano, o candidato atacou diretamente o documento: “O ECA tem que ser rasgado e jogado na latrina. É um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil.”

Esse comentário foi feito após Bolsonaro ser questionado sobre outra declaração polêmica do candidato. No mesmo dia, em entrevista na sua cidade natal, Glicério (SP), o candidato, disse: “Meus filhos todos atiraram com cinco anos de idade, real, não é de ficção nem de espoleta não, tá ok?”. Saiba mais na reportagem de “Congresso em Foco”.

“Afirmação dos direitos”

Na proposta do candidato do PT, Fernando Haddad, há um capítulo para “Afirmação de direitos”, que apresenta um subitem direcionado para a infância. Há um outro item denominado: “2.5 Priorizando a primeira infância”. O projeto defende que o cuidado com a primeira infância seja uma “diretriz estratégica do governo”.

Haddad promete intensificar as políticas de saúde para as gestantes e de combate à mortalidade infantil, “bem como apoiará fortemente os municípios para a ampliação das vagas em creche, que, além de representar um direito dos bebês e crianças, contribui para a autonomia das mulheres”.

Diferentemente do rival, Haddad quer efetivação do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a fim de combater o trabalho infantil, retomar e ampliar as “políticas de proteção às crianças no contexto de suas famílias e comunidades, prevenindo o abandono e a violência”.

A chapa promete ainda “aperfeiçoar as redes de atendimento e proteção, qualificando e equipando os Conselhos Tutelares e integrando toda a rede de garantia de direitos desde o nascimento.”

Em outro item, “Novo Pacto Federativo para promoção dos direitos sociais”, a partir da página 24, existe a abordagem sobre temas educacionais . No item 2.5, trata-se especificamente sobre educação: “Educação para o desenvolvimento das pessoas e do país”.

“Na educação infantil, na perspectiva da educação integral, retomaremos intensamente a colaboração com municípios para ampliação com qualidade das vagas em creches, além de fortalecer as políticas voltadas para a pré-escola.”

Em relação à escola, Haddad entende que no ensino fundamental, devem ser realizados “fortes” ajustes na Base Nacional Comum Curricular. “O novo governo vai implementar uma forte política nacional de alfabetização, no âmbito do ensino fundamental, nos termos do PNE, em colaboração com estados e municípios, reconhecendo as diferentes necessidades dos educandos em cada lugar”.

A meta, segundo o projeto, é garantir que todas as crianças, adolescentes e jovens de 4 a 17 anos estejam na escola e que aprendam. “Outra meta é assegurar que todas as crianças apresentem as habilidades básicas de leitura, escrita e matemática, assim como os conhecimentos necessários no campo das ciências naturais e ciências humanas até os 8 anos ou até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.”

Há uma preocupação do candidato em falar sobre prevenção aos problemas cotidianos. “A prevenção passa pelo estabelecimento de políticas voltadas à primeira infância e de formação continuada na área de prevenção do uso indevido de drogas para profissionais de educação nos três níveis de ensino e de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas alinhados às diretrizes curriculares nacionais e aos conhecimentos relacionados a drogas.

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