Conheça os municípios que podem deixar de existir no Maranhão

Além da quantidade de habitantes, a iniciativa incorpora as cidades que apresentam arrecadação própria inferior a 10% da receita total

ESTADO Reprodução Conheça os municípios que podem deixar de existir no Maranhão

O Imparcial
07/11/2019 09:26 atualizado em 07/11/2019 09:30

Dos 217 municípios do Maranhão, pelo menos quatro que possuem menos de cinco mil habitantes podem “deixar de existir” com as mudanças no pacto federativo enviadas, na terça-feira (5), pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso. As mudanças fazem parte de uma das três Propostas de Emenda Constitucional (PECs).

Levando em consideração o número mínimo de habitantes proposto no pacto, Nova Iorque (4.683 habitantes), São Pedro dos Crentes (4.668 habitantes), São Félix de Balsas (4.585 habitantes) e Junco do Maranhão (3.432 habitantes) seriam incorporados a municípios vizinhos e deixariam de existir. Além da quantidade de habitantes, a iniciativa incorpora as cidades que apresentam arrecadação própria inferior a 10% da receita total.

A medida também pretende restringir a fundação de novos municípios. Até o momento, o Ministério da Economia não apresentou uma estimativa de quantas cidades podem “deixar de existir”.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes. Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal). A extinção dos municípios que tivessem dentro desses requisitos aconteceria a partir de 2026, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada. Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios.

O pacto federativo precisa da aprovação do Congresso Nacional, com duas votações na Câmara e no Senado.

O que prevê a PEC do pacto federativo?

  • Criação do Conselho Fiscal da República que a cada três meses se reunirá para avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios.

  • Extingue o Plano Plurianual (PPA);
  • Leis e decisões judiciais que criam despesas só terão eficácia quando houver previsão no orçamento;
  • Reavaliação a cada 4 anos ds benefícios tributários, que no âmbito federal não poderão ultrapassar 2% do PIB a partir de 2026;
  • A partir de 2026, a União só será fiadora (concederá garantias) a empréstimos de estados e municípios com organismos internacionais, e não mais com bancos;
  • Prevê a transferência de royalties e participações especiais a todos estados e municípios;
  • União fica proibida de socorrer com crédito entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026;
  • Estados e municípios passarão a receber toda a arrecadação de salário-educação e a definir o uso dos recursos;
  • Permite que o gestor administre conjuntamente os gastos mínimos em educação e saúde, podendo compensar um gasto de uma área na outra;
  • Cria o Estado de Emergência Fiscal que vai desindexar despesas obrigatórias e cria mecanismos automáticos de redução de gastos.

Quais são os municípios?

Nova Iorque do Maranhão – O município se estende por 976,9 km² e conta atualmente com 4.683 habitantes. A cidade é vizinha dos municípios de São Vicente Ferrer, São João Batista e Olinda Nova do Maranhão. Nova Iorque se situa a 7 km a Sul-Oeste de São Vicente Ferrer a maior cidade nos arredores.

São Pedro dos Crentes – Com cerca de 4.668 habitantes, o município tem como principal fonte de renda a agricultura e pecuária, destacando-se a exportação interestadual de bovinos de corte e a produção de grãos. O município se estende por 979,6 km². A densidade demográfica é de 4,5 habitantes por km² no território do município.

São Félix de Balsas – Fundado em abril de 1961, o município de São Félix de Balsas possui atualmente 4.585 habitantes. O município possui uma área de 2.032 km². Vizinho dos municípios de Benedito Leite, Loreto e São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas se situa a 34 km a Norte-Oeste de Uruçuí a maior cidade nos arredores.

Junco do Maranhão – Localizado a 212 km da capital maranhense, Junco do Maranhão conta com 3.432 habitantes atualmente. Com uma área de 555,1 km² , o município foi criado em novembro de 1994. A densidade demográfica é de 7,2 habitantes por km² no território do município.

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