Caravana da Liberdade articula combate ao trabalho escravo no Maranhão

Quatro municípios recebem atenção da comissão estadual responsável pela fiscalização do trabalho escravo

ESTADO Caravana que percorre os municípios maranhenses visita outras 36 cidades no Brasil.
Reprodução/Caravana que percorre os municípios maranhenses visita outras 36 cidades no Brasil.

MA 10
Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018

De 12 a 14 de novembro, a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/MA), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), promove a Caravana da Liberdade, respectivamente, nos municípios de Codó, Timbiras e Caxias, cidades inclusas nos 40 municípios com maior incidência de trabalho escravo e inseridas no Programa Estadual de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo.

O objetivo do evento é articular a rede de combate e prevenção a este crime nos níveis municipal e estadual, criando comitês que atuem especificamente com a pauta, unindo o trabalho do poder público e a sociedade civil local.

As caravanas da liberdade contam com a presença e participação da prefeitura, da câmara e secretarias municipais, entidades religiosas, Defensoria Pública do Estado, sindicatos, escolas estaduais e promotorias. A programação da Caravana da Liberdade consiste na visita da Coetrae/MA às prefeituras, na realização de reuniões de mobilização e combate ao trabalho escravo e na construção de redes de comitês municipais de combate e prevenção ao trabalho escravo.

Serão realizadas conversas sobre as ações da Comissão, o combate ao trabalho escravo e os modos de prevenção de forma direcionada para cada município, destacando o papel do Comitê neste contexto. Em Codó, o evento será realizado na Associação Comercial Industrial e Agrícola; em Timbiras, no Centro Educacional Paulo Freire e; em Caxias, no Auditório da UEM Ruy Frazão Soares. Na oportunidade, o Ministério Público do Trabalho estará recebendo denúncias sobre o crime.

O secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular e presidente da Coetrae/MA, Francisco Gonçalves da Conceição, destaca que “através da Caravana da Liberdade se pretende alertar a população para o risco do trabalho escravo e mobilizar as organizações públicas e privadas para as ações de prevenção ao trabalho escravo”.

Conforme o Artigo 149 do Código Penal brasileiro, os elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo são: condições degradantes de trabalho, ferem a dignidade humana, implicam em violação de direitos fundamentais colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador; jornada exaustiva, na qual o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou sobrecarga de trabalho que acarreta a danos à sua saúde ou risco de vida; trabalho forçado, o trabalhador é enganado, isolado geograficamente, sofre ameaças e violências físicas e psicológicas e; servidão por dívida, fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele.

Sobre a Coetrae/MA

A Coetrae/MA foi criada em 2007, no Governo Jackson Lago, por meio do Decreto n° 22.996, vinculada à Secretaria Extraordinária dos Direitos Humanos do Governo do Estado do Maranhão, nomenclatura anterior da Sedihpop. Compete à Comissão a elaboração e acompanhamento das ações do Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo; monitoramento da tramitação de projetos de lei sobre o tema na Assembleia Legislativa, bem como a proposição de atos normativos que se fizerem necessários à implementação do Plano de que trata o inciso I; o acompanhamento e avaliação dos projetos de cooperação técnica firmados entre o governo maranhense e os organismos nacionais e internacionais; a proposição de pesquisas para realização de campanhas de erradicação do trabalho escravo e; a elaboração e aprovação de regimento interno.

Integram a Coetrae/MA, que é presidida pela Sedihpop: as Secretarias de Estado do Trabalho e Economia Solidária; da Segurança Pública; da Agricultura Familiar; do Desenvolvimento Social; do Meio Ambiente e Recursos Naturais; da Educação; da Cultura; da Igualdade Racial e; da Juventude, além da Assessoria Especial do Governador. Do poder judiciário, possui representação: a Defensoria Pública do Estado; a Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado do Maranhão; representantes do Ministério Público Estadual, do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal.

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