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A crise da previdência e a estratégia do novo governo

O governo vem travando uma briga para debater os novos rumos do Brasil no que confere a previdência social, podemos dizer que este é um tema muito difícil de ser tratado, haja vista que implicará nas mudanças qualitativas e quantitativas de grande parte da população que vive da aposentadoria. Além das pessoas que já estão aposentadas, devemos considerar as pessoas que ainda estão ativas no mercado de trabalho e que demorarão mais tempo para se aposentar, em virtude de mudanças nas regras. Também, não devemos esquecer a outra ponta desse vértice, mais precisamente os milhares de jovens que ainda nem entraram no mercado formal de trabalho e, possivelmente, já entrarão com redução dos direitos legais.

A previdência é apenas um dos elementos assistido pelo sistema de seguridade social implantada no Brasil no período da década de 30 por Getúlio Vargas, em conjunto com todo elenco de benefícios que eram auxiliados ao trabalhador via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com o desenvolvimento dos ideários democráticos do pós-guerra e a necessidade de vincular a população ao que fora denominada de bem-estar-social, fora construído o arcabouço legal e jurídico de seguridade social, tão bem consolidado nos países desenvolvidos do capitalismo avançado chamado de socialdemocracia. Porém, mesmo com várias debilidades, nos países do capitalismo tardio e periféricos foram construídos modelos análogos que visavam o bem-estar do povo e a sua seguridade num porvir futuro

Nessa atual quadra política colocam a previdência como a grande vilã e como gargalo das contas públicas, ou seja, como se o salário pago aos aposentados fosse o grande responsável pelo déficit das contas públicas brasileiras. No entanto, devemos realçar que a elaboração dos cálculos previdenciários não é uma simples operação contábil de caixa entre receitas e despesas, melhor explicando, devemos atentar que a previdência social é apenas uma das partes integrantes do sistema de seguridade social, uma vez que provêm também recursos das empresas que devem contribuir para este fundo com receita ativa. Assim sendo, devemos ter clareza que os recursos para cobrir as despesas devem vir igualmente das empresas e não somente da contribuição previdenciária mensal dos trabalhadores, diferindo da visão errônea que transformou o tempo de contribuição como o bode expiatório do déficit público.

Também, precisamos atentar para outros gargalos muito sugestivos, por exemplo, a pensão vitalícia de filhas de militares que, muitas vezes, ficam solteiras apenas nos documentos para continuar recebendo a sua generosa fatia como pensionista. Ainda, nesse mesmo gradiente deve ser avaliado a própria pensão dos militares que se aposentam com tempo inferior aos demais trabalhadores e, também, o valor a ser corrigido do judiciário, dos deputados, dos senadores e dos demais chefes do executivo.  Porém, ao invés de fazerem uma ampla discussão com a sociedade de maneira séria e expondo as contas públicas, preferem manter os privilégios dos poucos e retiram o direito de muitos: o resultado será desastroso em pouco anos.

Como saldo funesto desse percurso poderemos ter os seguintes indicativos: 1) 100 % dos benefícios serão adquiridos apenas quando completados no mínimo 40 anos de contribuição; 2) previdência mista associada a regime privado de capitalização; 3) redução dos salários de aposentadoria para portadores de necessidade especiais e abaixo do salário mínimo; 4) opção de desvinculação de férias e do 13º para os novos contribuintes previdenciários, que ainda nem entraram no mercado de trabalho. Em síntese, com o novo governo Bolsonaro você irá trabalhar mais e ganhará menos, de modo a cobrir aqueles gastos previdenciários da União que, muitas vezes, não são efetivamente cobertos pelos próprios patrões.

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